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Baixe gratuitamente o seu modelo de contrato de parceria entre o Salão Parceiro e Profissional Parceiro

Baixe gratuitamente o seu modelo de contrato de parceria entre o Salão Parceiro e Profissional Parceiro

Baixe aqui gratuitamente o modelo de contrato entre Salão Parceiro e Profissional Parceiro

Para dar um complemento-chave a este assunto tão importante que está causando um reboliço entre os profissionais e empreendedores envolvidos no ramo da beleza e estética, decidimos disponibilizar para vocês um modelo de contrato de parceria entre Salão-Parceiro e Profissional Parceiro.

A verdade é que muitas dúvidas podem surgir na hora de formalizar o seu contrato, mesmo partindo de um modelo existente. Nesse caso, recomendamos que você busque assessoria especializada como a fornecida pelo escritório Ferreira Martins. No entanto, para não deixar o empreendedor na mão, disponibilizamos totalmente gratuito este modelo de contrato de parceria entre Salão-Parceiro e Profissional Parceiro.

Trata-se de um modelo de contrato bem completo, que aborda questões como pagamentos e recebimentos decorrentes da prestação do serviço, definição do percentual da cota-parte correspondente à cada uma das partes envolvidas no contrato, o prazo de vigência do contrato, as obrigações das partes e as penalidades acarretadas no não-cumprimento das cláusulas acertadas.

Você sabe o que é a nova lei do Salão Parceiro?

No último dia 28 de outubro de 2016 foi publicada a lei 13.352/16 que legaliza a formalização de contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais envolvidos nas atividades de cabelereiro, barbeiro, manicure, esteticista, pedicure, depilador e maquiador. Num cenário de crise, extremamente conturbado, onde o desemprego já atingiu 14,2 milhões de pessoas, pelas contas do IBGE , trata-se de uma inovação extremamente bem-vinda, pois além de facilitar a vida do empreendedor que agora poderá usufruir de um modelo de contratação mais flexível, ela também não permite que o profissional-parceiro fique totalmente desamparado pela jurisdição trabalhista .

Apesar de se tratar de uma flexibilização dos Direitos Trabalhistas, não há absolutamente nada a se temer, pois para a formalização de um contrato com um profissional-parceiro é necessário que o contratante obedeça a critérios extremamente rigorosos, sob pena de descaracterização da formalidade de contrato. Em caso de descumprimento destas exigências, abre-se precedente para o reconhecimento de um possível vínculo empregatício entre o profissional e o contratante.

Além disso, para evitar que surjam contratos com cláusulas abusivas, a parceria deve ser firmada por escrito e homologada pelo sindicato responsável pela categoria profissional. Caso o sindicato não esteja presente na formalização do contrato, o Ministério do Trabalho fica encarregado de atuar neste papel.

Se você é dono de salão de beleza ou barbearia e deseja compreender melhor um pouco mais a respeito da Nova Lei do Salão-Parceiro, talvez ache interessante se inscrever para esta palestra online gratuita sobre a nova lei do salão parceiro, organizada pela One Beleza & Bem Estar . O evento contará com a participação de Celso Pereira, Evandro Pontes e Vinícius Gondim que irão discutir e elucidar questões pertinentes à esta lei, além de mostrarem métodos perfeitamente legais que possibilitem a redução de sua carga tributária em até 63%.

 

Vinícius Miranda era estudante de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, mas decidiu trocar de rumo para seguir o seu verdadeiro sonho: se tornar o maior especialista em Marketing 4.0 do mundo. Ele é o Assistente de Marketing da MMtools e escreve artigos para o blog, enriquecendo o site com o melhor conteúdo para o segmento de estética e beleza.

4 comments

  1. não recebi o modelo de contrato de salão de beleza e Parceiro PL, não consigo completar o cadastro, pois diz que preciso digitar o número de telefone, digito, mas o sistema não reconhece. Nº (81) 99675.1577

    • Oi Gena, tudo bem? Que estranho, verificamos aqui e o formulário está funcionando normalmente. Estou enviando agora para o seu email o seu modelo de contrato. Esperamos que te sirva bem!

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