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Como emitir nota fiscal do salão de beleza?

Como emitir nota fiscal do salão de beleza?

Com a nova lei do Salão-Parceiro muitos donos de salões ou barbearias ficaram com sérias dúvidas a respeito da contabilidade do seu estabelecimento. Afinal, como emitir nota fiscal do salão de beleza levando em consideração a nova lei? Tentaremos responder neste artigo.

 

O que é a nova lei do Salão-Parceiro?

Caso você tenha perdido alguma notícia importante, no dia 27 de outubro de 2016 foi instituída pelo presidente Michel Temer a Lei 13.352/2016 que formaliza a relação de parceria entre salões e profissionais envolvidos na área da beleza. Trata-se de uma novidade muito bem-vinda, pois reconhece um modelo que já era amplamente utilizado em vários salões de beleza e barbearias espalhados pelo Brasil.

Antes da nova lei, o salão que não registrasse seu funcionário e pagasse somente a comissão, não poderia contar com proteção jurídica em sua relação trabalhista. Por outro lado, quando o profissional era registrado, seus ganhos como assalariado eram inferiores ao que podia ser obtido como um comissionado. Por conta disso, muitos salões declararam falência e as demandas na justiça foram às alturas[1].

Agora, com a nova lei, o salão-parceiro entra oferecendo sua infraestrutura e suporte organizacional enquanto o profissional-parceiro oferece sua força de trabalho, podendo receber comissões além do piso salarial da categoria. Por meio de um acordo, estabelece-se uma cota-parte correspondente à cada uma das partes envolvidas no contrato que é paga após o rateio do faturamento.

Nós disponibilizamos para download um excelente modelo de contrato gratuito entre Salão Parceiro e Profissional Parceiro que aborda todas as questões pertinentes a esse tipo de relação trabalhista. Trata-se de um modelo de contrato completo que abrange desde o prazo de vigência do contrato e as obrigações das partes envolvidas até as penalidades que podem ser imputadas no não-cumprimento das cláusulas acertadas. Se você se interessou, pode clicar aqui para baixar o seu modelo de contrato gratuito entre Salão Parceiro e Profissional Parceiro.

 

Nota Fiscal para Salão de Beleza

Quem deve emitir nota fiscal do salão de beleza?

A lei determina que o Salão-Parceiro é o responsável pela emissão da Nota Fiscal e pelo recebimento dos valores do serviço prestado.

 

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Como emitir nota fiscal do salão?

Um exemplo prático talvez explique melhor esta dúvida.

Digamos que seu cliente gastou 300 reais em um atendimento. O Salão-Parceiro irá emitir a nota fiscal no valor integral deste serviço e, em seguida, fará o rateio passando a parte do profissional e retendo a sua própria parte.

No entanto, emitir Nota Fiscal por cada cliente que passa no salão pode demandar muito tempo. Alguns estabelecimentos chegam ao cúmulo de terem que contratar um profissional para ficar unicamente encarregado da emissão e controle de NF-e. Ter que pagar um salário para uma pessoa controlar manualmente esta questão pode aumentar muito os custos de um salão. Neste sentido, alguns salões estão recorrendo ao nosso software para salão de beleza para facilitarem a emissão de NF-e.

Ao invés de pagarem para que um profissional fique atento com a correta emissão de Nota Fiscal, estes salões estão utilizando o One. Com apenas alguns cliques, o nosso software – que é diretamente conectado com o sistema da SEFAZ – pode emitir e armazenar sua NF-e de forma rápida e transparente, com validade jurídica de até 5 anos. Todas as suas NFes ficam salvas na nuvem, permitindo que você possa visualizá-las em qualquer hora e local.

 

Como funcionam os impostos?

Se você não está antenado com as mudanças recentes na legislação brasileira e se o seu estabelecimento não utiliza nosso software para salão de beleza, você com certeza deve estar pagando seus impostos de uma forma bastante injusta. Antes, o Simples Nacional não permitia deduções na base do cálculo de imposto e, portanto, você deveria levar em consideração o valor integral da sua receita.

Trocando em miúdos, o salão pagava também o valor que repassou para o profissional-parceiro. Extremamente injusto não é mesmo? Não é à toa que este sistema gerou incentivos muito grandes para a sonegação.

Pensando nisso, a Rateio Digital em parceria com o One Beleza desenvolveu um sistema que facilita o repasse dos valores aos colaboradores sem a necessidade de ter que pagar o imposto sobre eles. Em outras palavras, o salão passa a deduzir da base de cálculo do imposto o valor que repassou para o profissional parceiro.

Ao fazer isso é possível reduzir enormemente a carga tributária, uma vez que a empresa passa a declarar ao fisco somente seu faturamento real.

Se você quer mais detalhes sobre isso, descubra aqui como os nossos clientes estão reduzindo em até 63% os impostos sobre o seu salão de beleza.

 

Mas isso não é contra a lei?

Não. Esta possibilidade atualmente é prevista pela legislação brasileira. Ou seja, o salão não é obrigado a considerar a cota-parte do profissional-parceiro para compor a base da receita bruta do salão-parceiro. Tudo o que nosso software para salão de beleza faz é facilitar a divisão deste rateio.

 

Sobrou alguma dúvida?

Se você tem alguma dúvida sobre como emitir nota fiscal do salão de beleza, fale com a gente nos comentários. Estamos aqui para te ajudar.

Vinícius Miranda era estudante de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, mas decidiu trocar de rumo para seguir o seu verdadeiro sonho: se tornar o maior especialista em Marketing 4.0 do mundo. Ele é o Assistente de Marketing da MMtools e escreve artigos para o blog, enriquecendo o site com o melhor conteúdo para o segmento de estética e beleza.

5 comments

  1. Sou técnica em contabilidade e estou com dúvida referente aos laçtos contábeis a serem feitos.
    Se eu não adquirir esse sistema dá one, como posso fazer para contabilizar?
    Pensei assim…
    O salão emitiria uma nota de 15000, sendo que 5000, foi serviço prestado do parceiro (Mei).
    Recebi pelo banco 20000,
    15000 receita do salão + 5000 receita do parceiro .
    O salão fica obrigada a recolher a guia do Mei na hora do repasse , pagaria 4948,15, descontando os 51.85 dá guia do mei?
    Uma receita de 15000, + w nota de serviços tomados de 5000, a Receita Federal entenderá que o imposto calculado sobre o faturamento de 15000, foi devido ao serviço do parceiro?
    E a guia recolhida, como irei lançar essa despesa que deveria ser do parceiro?

    • Olá Juliana,
      Boa tarde.
      Até que haja a regulamentação da Lei 13.352, fomos orientados a fazer o seguinte:
      1. Emitir a NFS-e da empresa, no valor correspondente à cota-parte da empresa de beleza;
      2. Emitir a NFS-e do profissional, no valor correspondente à cota-parte do profissional.
      Mas para que consigamos emitir as notas separadas acima, no presente momento, só é possível se os valores forem repassados para cada um dos envolvidos, através do Split de Pagamentos.
      No modelo atual, em que a empresa recebe tudo em sua conta corrente, só existe a possibilidade de emissão de uma única nota em nome da empresa. E aqui vai haver a tributação da cota-parte do profissional, dentro da nota da empresa.
      A vantagem do “split de pagamentos”, da Rateio Digital, é que a cota-parte do profissional não passa pela conta bancária da empresa.
      Resumindo, se você não faz o split de pagamentos, ainda não existe embasamento jurídico para tirar a NFS-e no valor bruto e declarar a cota-parte do profissional como sendo “Receita Não-operacional”; e pagar o imposto apenas sobre os 15000 exemplificados por você.
      Deixe-me saber se fui claro nas minhas explanações.

  2. ÓTIMO o artigo, muito bom! Sanou todas as minhas dúvidas, muito obrigada pelas dicas!

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